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Empresa Consegue Afastar IR de 10% sobre Dividendos Acima de R$ 50 Mil

16/09/2026 09:37

Uma empresa obteve na Justiça o direito de afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a...

Mulher de 38 Anos que Fingiu Ter 12 Anos Tem Prisão Domiciliar Autorizada

15/09/2026 10:21

A Justiça de Santa Catarina autorizou a progressão para o regime aberto, a ser cumprido em prisão domiciliar, para uma mulher de...

Justiça Inclui Sócio em Execução após Empresa Não Apresentar Bens para Pagar Dívida

14/09/2026 09:48

A Justiça de Goiás autorizou que o patrimônio pessoal de um sócio seja utilizado para quitar uma dívida reconhecida...

"Brincar de Fazer Filho": Consultora Será Indenizada por Assédio Sexual e Moral

11/09/2026 08:59

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa de consultoria em recursos humanos a indenizar em R$ 60 mil uma trabalhadora...

Médica e Clínica Pagarão Mulher após Falha em Implante Contraceptivo

10/09/2026 10:26

A Justiça de Santa Catarina condenou uma médica e uma clínica ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que...

Filho Abandonado por Orientação Sexual Será Indenizado pelos Pais em R$ 100 Mil

09/09/2026 09:37

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, em razão de abandono...

STF Fixa Renda de R$ 5 Mil como Parâmetro para Justiça Gratuita Trabalhista

08/09/2026 09:21

O STF decidiu estabelecer novos critérios para a concessão da Justiça gratuita trabalhista. A Corte considerou inconstitucional...

Cadela Terá Convivência Compartilhada entre Ex-Casal, Decide STJ

04/09/2026 09:22

A 4ª turma do STJ reconheceu a copropriedade de Nala, uma golden retriever de 11 anos, e garantiu ao ex-companheiro o direito de continuar...