Rua Alice Além Saadi, 885 sala 1502 Nova Ribeirânia

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Omissão em Caso de Assédio Sexual Leva à Condenação do Empregador

30/07/2026 09:37

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por não...

Não Pagar Adicional de Insalubridade Autoriza Rescisão Indireta, Decide TST

29/07/2026 10:29

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a falta de pagamento do adicional de insalubridade pode justificar a rescisão indireta do...

Plano de Saúde: Cláusula Sem Percentual Expresso Invalida Reajuste por Idade

28/07/2026 08:55

A Justiça de São Paulo declarou nulas as cláusulas de um contrato de plano de saúde que previam reajustes por faixa...

Pedido de Prisão Domiciliar Pode Ser Avaliado Antes da Prisão Definitiva

27/07/2026 09:59

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o pedido de prisão domiciliar pode ser analisado pelo juízo da...

CNJ Ordena Revisão de Execuções Fiscais e Veta Cobrança Após Prescrição

24/07/2026 09:37

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a revisão de execuções fiscais...

NR-1 Pode Acelerar Nova Onda de Processos Trabalhistas

23/07/2026 09:13

O número de ações trabalhistas voltou a crescer nos últimos anos e a implementação da nova NR-1 pode...

Investimento Baseado em Fraude Gera Dever de Restituição Integral e Nulidade do Contrato

22/07/2026 08:07

A Justiça de São Paulo anulou um contrato de investimento firmado com base em um esquema fraudulento e determinou a...

Gol, Decolar e Livelo Indenizarão Passageiros Por Erro em Bilhetes

21/07/2026 09:32

A Justiça condenou solidariamente as empresas Gol, Decolar e Livelo ao pagamento de R$ 7,5 mil por danos morais a passageiros que tiveram...