Categoria: Artigo

Morar durante décadas em um imóvel não basta para adquirir sua propriedade: a usucapião exige intenção de...

Mesmo que o trabalhador consiga voltar ao mercado depois de um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam, em qualquer grau, a...

O aluguel consignado é uma proposta que pode mudar a forma de garantir contratos de locação residencial no Brasil. O valor do...

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada...

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar à 3ª Seção a discussão sobre a...

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A Justiça Federal reconheceu que herdeiros e espólio podem solicitar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente...

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