Categoria: Artigo

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A 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas/SP, condenou um escritório de advocacia a pagar R$ 10 mil por danos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que salários e outras verbas remuneratórias podem ser penhorados, de forma...

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP determinou o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a...

Desde terça-feira, 29, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos em todo o país, salvo nas hipóteses...

Um despacho da 2ª Vara Cível de Blumenau/SC chamou atenção após publicar, antes do conteúdo da...

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