Lei Que Aumenta Licença-Paternidade Para 20 Dias É Sancionada

Foi sancionada a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, com aumento gradual do período de afastamento. A mudança prevê a ampliação dos atuais cinco dias para dez em 2027, 15 em 2028 e 20 dias em 2029, após anos de debate no Congresso Nacional.

A medida busca incentivar a participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados, promovendo maior equilíbrio nas responsabilidades familiares. A proposta vinha sendo discutida há anos e foi aprovada recentemente, consolidando uma mudança importante na legislação trabalhista e social do país.

Além disso, a lei institui o salário-paternidade no regime previdenciário, garantindo renda durante o afastamento inclusive para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago pelo INSS ou pela empresa, variando conforme o tipo de contribuinte, e reforça a proteção social durante esse período.

Fonte: Conjur

#LicençaPaternidade #DireitosTrabalhistas #INSS #Legislação